Art. 2º Ressalvadas as disposições previstas nesta Lei, toda e qualquer obra de construção, edificação, ampliação, reforma ou demolição no … Mais
Tag: Código de Obras
Mês 2
Que mês incrível. Poder testemunhar o nascimento de uma lei como o Código de Obras, além de estudar e compartilhar … Mais
Promulgação do Código de Obras
Nesta manhã vivemos um momento histórico: a sanção da Lei Complementar No. 48, de 25 de julho de 2018 – … Mais
Audiência Pública – Código de Obras
Hoje foi um dia especial para o município de Rio Branco-AC: Aconteceu na Câmara de Vereadores a Audiência Pública para … Mais
