Lei 2.222/16 – Plano Diretor – Categorias de Uso do Solo 1

Art. 55. Para os efeitos desta Lei, os diversos usos urbanos são classificados, sendo instituídas as seguintes categorias: I – UPE – Usos Perigosos, compreendendo exercício de atividades que representem grandes riscos provocados por explosão, incêndio ou outro sinistro, a exemplo de: a) estabelecimentos de exploração mineral, que utilizem explosivos em seu processo produtivo; b) fabricação e grandes depósitos de fogos de artifício; c) campos … Continuar lendo Lei 2.222/16 – Plano Diretor – Categorias de Uso do Solo 1

Lei 2.222/16 – Plano Diretor – da finalidade e abrangência

Art. 2º. O Plano Diretor abrange a totalidade do território municipal como instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento municipal, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município, sendo parte integrante do processo de planejamento do Poder Executivo, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. Continuar lendo “Lei 2.222/16 – Plano Diretor – da finalidade e abrangência”

Prospere, até na adversidade 2

Jr 27:12b“Coloquem o pescoço sob o jugo do rei da Babilônia, sujeitem-se à ele e ao seu povo, e vocês viverão.”

Deus sempre nos coloca à prova, a fim de experimentar a nossa fidelidade e o nível de nossa obediência. Dois anos depois que o povo se encontrava no exílio Ele mandou uma mensagem para o Seu povo, passando várias orientações e promessas. Nesta postagem falarei sobre a 1a delas: Continuar lendo “Prospere, até na adversidade 2”